PORTARIA Nº 03 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

 

Dispõe sobre a nomeação provisória e composição da comissão para emissão de parecer em projetos de lei em análise na reunião extraordinária do dia 17 de janeiro de 2025, na forma que menciona.

A Presidente Da Câmara Municipal de Araçaí/MG no uso de suas atribuições legais edita a seguinte portaria.

 

Art. 1º - Fica criada a comissão de legislação, justiça e redação provisória para analise e parecer dos projetos de lei a serem votados na reunião extraordinária do dia 17 de janeiro de 2025 compostas pelos respectivos membros.

 

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

1. Presidente: Antônio de Aguiar Soares.

2. Vice-Presidente: Iander Dutra Dias.

3. Relator: Virgílio Augusto Santana.

 

Art. 2ª – As atribuições são aquelas descritas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Araçaí/MG 15 de janeiro de 2025.

Edmar da Silva Moreira

Vereador Presidente