Dispõe sobre a nomeação provisória e composição da comissão para emissão de parecer em projetos de lei em análise na reunião extraordinária do dia 13 de fevereiro de 2025, na forma que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Araçaí/MG no uso de suas atribuições legais edita a seguinte portaria:

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária provisória para analise e parecer dos projetos de lei a serem votados na reunião extraordinária do dia 13 de fevereiro de 2025 compostas pelos respectivos membros.

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

1. Presidente: Antônio de Aguiar Soares

2. Vice-Presidente: Iander Dutra Dias.

3. Relator: Virgílio Augusto Santana.

II – Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária.

1. Presidente: Iander Dutra Dias.

2. Vice-Presidente: Evandro Marcos Moura Goulart.

3. Relator: Antônio de Aguiar Soares.

Art. 2ª – As atribuições são aquelas descritas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Araçaí/MG 12 de fevereiro de 2025.

 

Edmar da Silva Moreira

Presidente da Câmara Municipal