Normas Jurídicas



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Base de dados com 1101 leis registradas, totalizando 3108 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00550/1994
Sancionada: 17/11/1994
Ementa: Autoriza Despesas do Orçamento Corrente, bem como de Capital Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00548/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1994
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí a firmar contrato com a campanha nacional de Escolar da Comunidade CNEC/MG, para sucedê-la como entidade mantenedora da Escola da Comunidade "Francisco José Rocha", neste município.
LO - Lei Ordinária-00549/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1994
Ementa: Estima a Receira e Fica a despesa para o exercício de 1995
LO - Lei Ordinária-00547/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1994
Ementa: Dá denominação a praça de esportes municipal do Bairro Nossa Senhora do Rosário
LO - Lei Ordinária-00546/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1994
Ementa: Dá denominação ao Posto de Saúde Municipal de Carvalho de Almeida
LO - Lei Ordinária-00545/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1994
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores muncipais.
LO - Lei Ordinária-00544/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firma convênio com a fundação nacional de saúde.
LO - Lei Ordinária-00543/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00542/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1994
Ementa: Estabele Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 1995 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00541/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar locação de imoveis
LO - Lei Ordinária-00540/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1994
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00539/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1994
Ementa: Cria cargos ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00538/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de área de terreno urbano da caixa econômica federal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00537/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1994
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00536/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1994
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00535/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1994
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar por tempo determinado
LO - Lei Ordinária-00534/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/1994
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00533/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/1994
Ementa: Autoriza Pensionamento de benefícios do Ex-servidor Aloíso Catarino Moura
LO - Lei Ordinária-00532/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1994
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00531/1994
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1994
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar por prazo determinado


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