PROJETO APROVADO

Publicado em 13/08/2025 - Luiz Henrique Soares de Paula

Entre as pautas apreciadas ontem, destacou-se também o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, proposição legislativa que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover suplementação de dotação orçamentária previamente aprovada, com a finalidade de viabilizar a aquisição de um veículo automotor destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.A medida reveste-se de imperiosa necessidade, considerando que tal bem será instrumento essencial para a otimização do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, além de assegurar a ágil locomoção dos servidores em casos de urgência e demandas emergenciais. A aquisição, portanto, não configura mero incremento patrimonial, mas sim investimento estratégico para a ampliação da eficiência e da celeridade nos serviços prestados à população.No processo de votação, os vereadores CÉSAR EDUARDO, LEONARDO HENRIQUE e GLADISTON GONÇALVES manifestaram-se contrariamente à proposição, enquanto ÂNGELA MARIA, ANTÔNIO DE AGUIAR, IANDER DUTRA, EVANDRO MARCOS e VIRGÍLIO AUGUSTO votaram favoravelmente. Conforme preceitua o regimento interno, o Presidente da Câmara, EDMAR, não proferiu voto.Diante da maioria obtida, o Presidente proclamou o resultado, declarando a matéria aprovada e reconhecendo a relevância da medida para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social em nosso município.




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LICENÇA DO PREFEITO REVOGADA
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PROJETO DE LEI APROVADO
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