APROVADO: GRATIFICAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE CONTRATAÇÃO EM AJUSTES A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133

Publicado em 06/02/2024 - Comunicação

A sessão extraordinária foi realizada no formato on-line, em razão da obrigação de ajustes à estruturação da nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, bem como sua regulamentação especialmente no que se refere aos agentes de atuação nos novos processos licitatórios e remanescentes. Os nove edis foram favoráveis à criação de gratificação para Agente de Contratação / Pregoeiro (R$ 1.400,00) e membro da equipe de Apoio/Comissão de Contratação (R$ 500,00).

AGORA É LEI: O texto aprovado pelo Legislativo já foi sancionado pelo Executivo Municipal!




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