PROJETO APROVADO

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PROJETO APROVADO

Publicado em 13/08/2025 - Luiz Henrique Soares de Paula

Também esteve em pauta na última segunda-feira o Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a criação de Gratificação de Atividade para o servidor público municipal cedido à Polícia Civil, além de estabelecer outras providências.

O benefício, no valor de R$ 400,00 mensais, será destinado aos servidores municipais que atuarem no Posto de Atendimento da Polícia Civil, desempenhando funções essenciais como:

• Identificação civil;

• Digitação de dados;

• Captura biométrica e fotográfica;

• Coleta datiloscópica.

Essas atribuições estão previstas no acordo de cooperação firmado entre o Município de Araçaí e a Polícia Civil.

A proposta foi aprovada por unanimidade, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e o fortalecimento dos serviços prestados à comunidade.