Reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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Reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Publicado em 09/08/2022 - Caio Henrique Gonçalves Moura

Chegou nessa Casa o Projeto de Lei com a intenção de concretizar o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Araçaí.

O projeto prevê que o valor do piso de R$2.424,00 foi determinado pela PORTARIA GM/MS N° 1.9 1 7/2022 e 2.109/2022, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente ao Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE.

O projeto seguirá sua tramitação usual dentro do Poder Legislativo.