Proposições de lei:
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010 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00014/2025
Protocolado: 22/07/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a promover suplemeentação de dotação do Orçamento Municipal aprovado para exercício em curso.
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22/07/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00013/2025
Protocolado: 08/08/2025
Autor: Edmar da Silva Moreira
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Municipal de Araçaí/MG na forma que menciona.
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08/08/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00012/2025
Protocolado: 08/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 141/2024 para alteração do nível de vencimento do cargo de Vigia”.
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08/08/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00011/2025
Protocolado: 09/04/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araçaí para o exercício de 2026 e dá outras providências
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09/04/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00011/2025
Protocolado: 08/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Altera o art. 4, caput da Lei Complementar 103 de 15 de outubro de 2019, na forma que menciona”.
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08/08/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00010/2025
Protocolado: 13/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de Gratificação de Atividade de servidor público municipal cedido à Policia Civil e dá outras providências.”
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13/08/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00009/2025
Protocolado: 08/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 089, de 27 de agosto de 2018, para instituir a Gratificação de Plantão aos Conselheiros Tutelares do Município de Araçaí/MG nos finais de semana, e dá outras providências.
Ultimo evento
08/08/2025
Proposição protocolada

Projeto de Resolução 00008/2025
Protocolado: 11/07/2025
Autor: Edmar da Silva Moreira
Coautor(es): Antônio de Aguiar Soares, Virgílio Augusto Santana
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do art. 24 da Resolução n° 24 de 31 de outubro de 1990, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG, na forma que menciona.
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11/07/2025
Proposição protocolada

Projeto de Resolução 00007/2025
Protocolado: 11/07/2025
Autor: Edmar da Silva Moreira
Ementa:
Dispõe sobre revogação de licença para tratamento de saúde do Prefeito Municipal de Araçaí/MG, eleito para exercício 2025/2028 na forma que menciona
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11/07/2025
Proposição protocolada

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2025
Protocolado: 01/07/2025
Autor: Edmar da Silva Moreira
Ementa:
Inclui art. 102-B na Lei Orgânica do município de Araçaí,na forma que menciona
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02/07/2025
Emenda aprovada






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