Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00189/1973
Sancionada: 24/06/1973
Ementa: Institui o código tributário do Município de Araçaí e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00188/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1973
Ementa: Regulamenta a cobrança de taxa de expediente.
LO - Lei Ordinária-00187/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1973
Ementa: Dispõe sobre recebimento de Imovel em doação
LO - Lei Ordinária-00186/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos de vencimentos de Tributos.
LO - Lei Ordinária-00185/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Autoriza pagamento de Aluguel e de Fornecimento de Luz Eletrica
LO - Lei Ordinária-00184/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Abre crédito para pagamento de despesas com o mobral
LO - Lei Ordinária-00183/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Abre credito Especial para pagamento a servente da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-00182/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Abre credito para pagamento a advogado
LO - Lei Ordinária-00181/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Abre Crédito para pagamento a supervisora da merenda escolar
LO - Lei Ordinária-00180/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Abre crédito especial para pagamento a funcionaria do SIAT
LO - Lei Ordinária-00179/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Dispõe sobre Iluminação Pública
LO - Lei Ordinária-00178/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Autoriza Assinar Convênio com Acar
LO - Lei Ordinária-00177/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Dispõe sobre os Serviçoes Internos da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-00176/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: Dispõe sobre Revogação de Leis
LO - Lei Ordinária-00174/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1973
Ementa: Autoriza contratar uma secretária e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00173/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1973
Ementa: Aurtoriza concessão de gratificação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00172/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1973
Ementa: Cria o cargo de Supervisora Municipal Merenda Escolar e dá outras Providências.
LO - Lei Ordinária-00171/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1973
Ementa: Cria o cargo de servente da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-00170/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1973
Ementa: Autoriza contrair Advogado e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00175/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1973
Ementa: Incorpora dotação 3.1.1.0.11, aos vencimentos do secretário - contador


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