Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00143/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1971
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Patrimônio Servidor Público Municipal.
LO - Lei Ordinária-00142/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1971
Ementa: Altera a legislação sobre feriados municipais
LO - Lei Ordinária-00141/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/1971
Ementa: Autoriza anulação de despesas e abertura de créditos adicionais
LO - Lei Ordinária-00140/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1971
Ementa: Dispõe sobre alargamento de passeio na praça Virgilato Coelho
LO - Lei Ordinária-00139/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1971
Ementa: Autoriza entendimento do Poder Executivo
LO - Lei Ordinária-00138/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/04/1971
Ementa: Estabelece na tabela para cobrança da Renda do Matadouro, e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00137/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/04/1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar nova regulamentação às leis nº 80 e 99, modificando normas de fucionamento do ginásio comercial municipal "Francisco José Rocha"
LO - Lei Ordinária-00136/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1971
Ementa: Aprova a execução de serviços e autoriza seu pagamento
LO - Lei Ordinária-00135/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1971
Ementa: Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da municipalidade e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00134/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1971
Ementa: Dispõe sobre a criação de 4º ano primário em escola municipal, abre crédito especial e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00133/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1970
Ementa: Transfere áreas de terrenos rurais para a zona suburbana e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00132/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1970
Ementa: Transfere áreas de terrenos rurais para a zona suburbana e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00131/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1970
Ementa: Abre Crédito Especial para o fim que especifica
LO - Lei Ordinária-00127/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1970
Ementa: Modifica em parte as Leis nº 76 e 96, que contém o Código Tributário e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00129/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1970
Ementa: Autoriza anulação de despesas, abertura de crédito adicionais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00130/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1970
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971
LO - Lei Ordinária-00128/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1970
Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições
LO - Lei Ordinária-00126/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/1970
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-00125/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1970
Ementa: Autoriza concessão de gratificação e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00124/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1970
Ementa: Revoga parte de Lei Municipal e abre crédito especial


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