Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00763/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2008
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Araçaí-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00762/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2008
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00761/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2008
Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00760/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2008
Ementa: Denomina de Unidade Básica de Saúde Vicentina Maria Costa Souza bem público municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00759/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 757, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00758/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2007
Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono aos servidores da educação, revogação da Lei nº 741, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00757/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
LO - Lei Ordinária-00756/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a autorização para pagamento do incentivo de custeio do Governo Federal para os Agentes Comunitários, de Saúde, de acordo com a Portaria 1.761 de 24/07/07, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00755/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2007
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o Exercício Financeiro de 2008
LO - Lei Ordinária-00752/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2007
Ementa: Institui o Projeot Bem-Viver e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00030/2007
Sancionada: 18/10/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções públicas para viabilizar a realização do Projeto Bem-Vive e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00751/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/2007
Ementa: Institui o processo seletivo simplificado para contratação temporária no âmbito do programa de Saúde da Família -PSF do município de Araçaí/MG, de acordo com a Lei 11.350, de outubro de 2006, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00750/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00029/2007
Sancionada: 18/09/2007
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 27, de 4 de julho de 2007, criando um cargo de atendente de consultório dentário, e o Anexo l da lei complementar n° 17. de 30 de novembro de 2006, aumentando uma vaga para o cargo de atendente de consultório dentário, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00749/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2007
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder direito real de uso pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no Programa Minas Comunica, do imóvel que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00748/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2007
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ - e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00028/2007
Sancionada: 03/09/2007
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 17 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Araçal), que implica na redução da jornada de trabalho do cargo de Farmacêutico/Bioquímico,e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00747/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2007
Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro ao Município de Caetanópolis referente ao convênio nº 03/2007 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00026/2007
Sancionada: 05/07/2007
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 16 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração para Magistério Público Municipal), que implica num aumento de 04 (quatro) vagas do cargo de Professor Superior no Departamento de Educação, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00746/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2007
Ementa: Regulamenta a concessão de subvenções sociais a entidades públicas e privadas no âmbito do Municiípio de Araçaí


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