Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00738/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2006
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00737/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2006
Ementa: Cria medalha do mérito de Araçaí
LO - Lei Ordinária-00736/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2006
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí a custear extensão de rede elétrica junto à CEMIG na localidade denominada Fazendinha Pai José.
LO - Lei Ordinária-00735/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2006
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicas municipais.
LO - Lei Ordinária-00734/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2006
Ementa: Dispõe sobre correção monetária dos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito municipais
LO - Lei Ordinária-00733/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2006
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal e criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00732/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 685 de 08 de julho de 2003
LC - Lei Complementar-00012/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2006
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de nutricionista e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00731/2006
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2006
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00016/2006
Sancionada: 05/02/2006
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00730/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2005
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício financeiro de 2006, compreendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal
LO - Lei Ordinária-00728/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o Plano Decenal de Educação do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00726/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 705 de 22 de dezembro de 2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício de 2005.
LO - Lei Ordinária-00725/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 652 de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde, e a Lei Municipal nº 673 de 02 de junho de 2002, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-00724/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araçaí - CMDRS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00723/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2005
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa brasileira de correios e Telégrafos
LO - Lei Ordinária-00722/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 573 de 31 de maio de 1996, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00721/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2005
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação do Centro de Educação Infantil "Francisco José Rocha"
LO - Lei Ordinária-00720/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2005
Ementa: Reajuste os vencimentos do Cargo que menciona.
LO - Lei Ordinária-00719/2005
Sancionada: 21/11/2005
Ementa: Imtitui a política de apoio à pesoa com deficiência, no município de Araçaí


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