Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00927/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00926/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00925/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00924/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00923/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00922/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00921/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00920/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00919/2014
Sancionada: 31/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00918/2014
Sancionada: 30/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00917/2014
Sancionada: 30/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00916/2014
Sancionada: 30/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00915/2014
Sancionada: 30/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a equivalências entre as faixas de vencimentos base que menciona, em relação ao valor do salário mínimo nacional, conforme estabelecido na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 8.166, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00067/2014
Sancionada: 30/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e Criação de Funções Públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Saúde e Assistência preventiva e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00913/2013
Sancionada: 23/12/2013
Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00912/2013
Sancionada: 23/12/2013
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçaí para o exercício financeiro de 2014.
LO - Lei Ordinária-00911/2013
Sancionada: 23/12/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.
LO - Lei Ordinária-00910/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dspõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00909/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00908/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.


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