Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00810/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito adicional especial junto ao orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00809/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2010
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para atender às despesas para a execução do Programa Projovem no Município de Araçaí
LO - Lei Ordinária-00808/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 586, de 1997, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00807/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00806/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00805/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00804/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00803/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00802/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00801/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00800/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00038/2010
Sancionada: 19/05/2010
Ementa: Dispõe sobre a definição do perímetro urbano do Município de Araçaí e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00037/2010
Sancionada: 19/05/2010
Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00789/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
LO - Lei Ordinária-00788/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2009
Ementa: Dispõe sobre retificação do Protocolo de Intenções firmando entre os Municípios da região Central de Minas, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00787/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/2009
Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituido e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos do Município de Araçaí/MG
LO - Lei Ordinária-00786/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a Publicidade dos Editais de Licitação no Município de Araçaí, Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-00785/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/09/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00784/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2009
Ementa: Dá denominação de Rua Iracema Pereira da Rocha Lima, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00783/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2009
Ementa: Dá denominação a Quadra Municipal Poliesportiva Tancredo Neves, e dá outras providências.


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