Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00126/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/1970
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-00125/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1970
Ementa: Autoriza concessão de gratificação e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00124/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1970
Ementa: Revoga parte de Lei Municipal e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00123A/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1970
Ementa: Autoriza anulação de Despesas
LO - Lei Ordinária-00122/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1969
Ementa: Autoriza anulação de despesa, abertura de créditos adicionais e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00121/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1969
Ementa: Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LO - Lei Ordinária-00120/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1969
Ementa: Autoriza aquisição de veículo
LO - Lei Ordinária-00119/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1969
Ementa: Autoriza a construção de um Posto de Saúde e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00118/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/1969
Ementa: Autoriza nomeação de professoras rurais em substituição e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00123B/1969
Sancionada: 15/09/1969
Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes as respectivas vencimentos e contém outras disposições
LO - Lei Ordinária-00117/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1969
Ementa: Altera o Plano Plurianual de Investimentos
LO - Lei Ordinária-00116/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1969
Ementa: Altera o Plano Plurianual de Investimentos
LO - Lei Ordinária-00115/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/1969
Ementa: Altera disposoções da Lei nº 99, de 22/03/68.
LO - Lei Ordinária-00114/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1969
Ementa: Autoriza anulação de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00113/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1969
Ementa: Fixa a linha divisória entre o perímetro urbano e o perímetro surbubano da cidade.
LO - Lei Ordinária-00112/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1969
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Araçaí as professoras Maria da Purificação Souza e Emília Batista Rocha.
LO - Lei Ordinária-00111/1969
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/03/1969
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do Ensino Primnário Municipal
LO - Lei Ordinária-00110/1969
Sancionada: 24/03/1969
Ementa: Modifica em parte o sistema de férias de servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00109/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1968
Ementa: Abre crédito especial para o fim que especifica.
LO - Lei Ordinária-00108/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1968
Ementa: Altera a legislação sobre feriados municipais


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