Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00107/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1968
Ementa: Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1969
LO - Lei Ordinária-00106/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1968
Ementa: Altera o valor de tributos municipais
LO - Lei Ordinária-00105/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1968
Ementa: Abre crédito Especial para pagamento de exercício anteriores.
LO - Lei Ordinária-00104/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1968
Ementa: Estabele o Quadro Geral de Funcionários do Município e fixa-lhe os respectivos vencimentos e contém outras disposições
LO - Lei Ordinária-00103/1968
Sancionada: 21/11/1968
Ementa: Organização Administrativa da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-00102/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1968
Ementa: Autoriza a Modificação do Plano Plurianual de investimentos
LO - Lei Ordinária-00101/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1968
Ementa: Autoriza anulação de despesa abertura de créditos adicionais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00100/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1968
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que menciona
LO - Lei Ordinária-00099/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1968
Ementa: Fixa normas gerais de funcionamento de Ginásio Municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00098/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/01/1968
Ementa: Institui a contribuição de melhoria no município e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-00097/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/01/1968
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí a contrair emprestimo por antecipação de receita junto à Caixa Economica do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00096/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1967
Ementa: Modifica em parte a lei nº 76, de 13/12/66 que contém o Código Tributário Municipal.
LO - Lei Ordinária-00095/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1967
Ementa: Abre crédito Especial para o fim que especifica
LO - Lei Ordinária-00094/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1967
Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1968
LO - Lei Ordinária-00093/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1967
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa os respectivos vencimentos; Autoriza Concessão de subvenções e auxílios realização de despesas e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00092/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1967
Ementa: Aprova a aplicação de Capital em Investimentos no município
LO - Lei Ordinária-00091/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1967
Ementa: Abre Crédito Especial para o fim que menciona.
LO - Lei Ordinária-00090/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/08/1967
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Araçaí ao senhor Romeu Nunes Moreira.
LO - Lei Ordinária-00089/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1967
Ementa: Modifica a Tabela de Lei nº 76, de 13/12/66
LO - Lei Ordinária-00081/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/1967
Ementa: Código de Posturas Municipais


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