Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00045/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1964
Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1965
LO - Lei Ordinária-00044/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1964
Ementa: Autoriza a conceção de gratificação anual aos servidores municipais, denominada 13º salário.
LO - Lei Ordinária-00043/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1964
Ementa: Autoriza o reconhecimento e registro de caixas escolares nas escolas primárias municipais
LO - Lei Ordinária-00042/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1964
Ementa: Autoriza a aquisitção de material permanente
LO - Lei Ordinária-00041/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1964
Ementa: Dispõe sobre a construção de um jardim público na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-00040/1964
Sancionada: 27/11/1964
Ementa: Autoriza a aquisição de um caminhão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00038/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1964
Ementa: Autoriza aumento nos impostos e taxas municipais e modifica, em parte, a Lei nº 22, de 30/12/1963, que contém o Regime Tributário do Município.
LO - Lei Ordinária-00037/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1964
Ementa: Aprova a planta cadsatral da cidade e dispõe sobre a denominação de vias públicas.
LO - Lei Ordinária-00036/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1964
Ementa: aumenta vencimentos do cargo de carroceiro
LO - Lei Ordinária-00035/1964
Sancionada: 23/09/1964
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araçaí, para patrolamento de Estradas.
LO - Lei Ordinária-00034/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1964
Ementa: Abre Crédito Suplementar
LO - Lei Ordinária-00031/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1964
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Municípios de Araçaí
LO - Lei Ordinária-00033/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/1964
Ementa: Concede o título de cidadão Honorário de Araçaí aos Revmºs Padres Frei Leônides School e Frei Apoçônio Chevalier
LO - Lei Ordinária-00030/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1964
Ementa: Autoriza o levantamento da Planta Topográfica e cadastral da cidade e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00029/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/1964
Ementa: Aumenta vencimentos dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-00028/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1964
Ementa: Estabelece o imposto de licença sobre o registro de veículos no município.
LO - Lei Ordinária-00027/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/1964
Ementa: Autoriza operação de crédito com a Comissão do Vale São Francisco até o montante de c$ 5.000.000,00.
LO - Lei Ordinária-00026/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/1964
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí a contrair emprestimo por autorização de receita, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00025/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1963
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00024/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1963
Ementa: Abre crédito suplementar


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