Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00002/2024
Autor: Gabrielli Augusta C. S. Gonçalves
Sancionada: 04/03/2024
Ementa: Comisssão para preenchimento da Certidão de Inventário físico e financeiro da Câmara Municipal de Araçaí.
PO - Portarias-00002/2024
Autor: Gabrielli Augusta C. S. Gonçalves
Sancionada: 04/03/2024
Ementa: Comissão para preencinhimento da Certidão de Inventário Físico Financeiro da Câmara Municipal de Araçaí´
PO - Portarias-00001A/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão para acompanhamento e avaliação de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Araçaí/MG, para preenchimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na forma que menciona.
PO - Portarias-00001/2024
Autor: Gabrielli Augusta C. S. Gonçalves
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a comissão especial para destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal de Araçaí/MG, nos termos da Resolução 61 de 1º de novembro de 2023, na forma que menciona.
PO - Portarias-00011/2023
Autor: Gabrielli Augusta C. S. Gonçalves
Sancionada: 24/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para estudo de matéria determinada de Licitações e Processos Seletivos realizados pelo Poder Executivo do Município de Araçaí/MG, na forma que menciona.
PO - Portarias-00010/2023
Autor: Gabrielli Augusta C. S. Gonçalves
Sancionada: 24/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para estudo de matéria determinada de Reformas e Locação do Prédio da Câmara Municipal de Araçaí/MG, na forma que menciona.
PO - Portarias-00009/2023
Autor: Gabrielli Augusta C. S. Gonçalves
Sancionada: 24/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para estudo sobre matéria determinada de contratação de Assessorias da Câmara Municipal de Araçaí/MG, na forma que menciona.
RES - Resolução-00057/2022
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/2022
Ementa: “Dispõe sobre criação de cargo em comissão nos quadros de servidores da Câmara Municipal de Araçaí/MG na forma que menciona”.
PO - Portarias-00001/2022
Autor: Leonardo Henrique Cristeli Moura
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Abre Crédtio Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Miunicipal
LO - Lei Ordinária-01043/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Financeira aos profissionais da educação da Rede Municipal de ensino de Araçaí - MG em atendimento à Emenda Constitucional n° 108/2020 e em cumprimento ao art. 212 - A, da Constituição da República e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01042/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação do Município de Araçaí/MG."
LO - Lei Ordinária-01041/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araçaí para o Exercício de 2022."
LO - Lei Ordinária-01040/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 do Município de Araçaí e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01039/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Município de Araçaí - MG e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01038/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e contém outras providências."
LO - Lei Ordinária-01037/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2021
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 905/2013 que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Araçaí, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01036/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020."
LO - Lei Ordinária-01035/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2021
Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiro, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia no CORONAVÍRUS, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde."
LO - Lei Ordinária-01034/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2020
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
LO - Lei Ordinária-01033/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ À ASSOCIAÇÃO DA GUARDA DE CONGO MARUJINHOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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