Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00643/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/2000
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício financeiro de 2001
LO - Lei Ordinária-00641/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2000
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Araçáí para o Exercício de 2001
LO - Lei Ordinária-00640/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2000
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LO - Lei Ordinária-00639/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2000
Ementa: Reconhece como de utilidade pública municipal a associação das proprietários das Fazendinhas Pai José
LO - Lei Ordinária-00638/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2000
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LO - Lei Ordinária-00637/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2000
Ementa: Estipula o valor do Piso Salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Araçaí MG
LO - Lei Ordinária-00636/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00635/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00634/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00633/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00632/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00631/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00630/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00629/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2000
Ementa: Dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária Municipal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00628/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2000
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Araçaí para o Exercício de 2000
LO - Lei Ordinária-00627/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/2000
Ementa: Autoriza o município de Araçaí a contratar com o Banco de Desenvolmento de Minas S/A Operações de Crédito com ortoga de garantia e dá outras garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00626/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00625/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00624/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00623/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário


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