Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00622/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00621/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00620/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00619/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00618/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2000
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-00617/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1999
Ementa: Modifica redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 608/99
LO - Lei Ordinária-00616/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1999
Ementa: Autoriza suplementação dotações do orçamento vigente
LO - Lei Ordinária-00615/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1999
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício financeiro de 2000
LO - Lei Ordinária-00614/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1999
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçaí para período de 2000 a 2003
LO - Lei Ordinária-00613/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1999
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LO - Lei Ordinária-00612/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1999
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, o atendimento comunitário a Pacientes Recuperáveis - ACOPAR
LO - Lei Ordinária-00611/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1999
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00610/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1999
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-00609/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1999
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
LO - Lei Ordinária-00608/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1999
Ementa: Autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional especial
LO - Lei Ordinária-00607/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1998
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares
LO - Lei Ordinária-00606/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1998
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício de 1999.
LO - Lei Ordinária-00605/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1998
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento vigente
LO - Lei Ordinária-00604/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1998
Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Prefeituo e do Vice-Prefeito
LO - Lei Ordinária-00603/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1998
Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos vereadores


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