Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00602/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1998
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o Exercício de 1999
LO - Lei Ordinária-00601/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1998
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00600/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1998
Ementa: Autoriza o Município a reformar e ampliar o prédio e contribuir uma biblioteca da Escola Municipal Jorge Mascarenhas, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00007/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1998
Ementa: Cria vaga em Cargo Público Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00005/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1998
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos dos servidores que compõem a Area do Magistério do Orgão Municipal da Educação do Município de Araçaí e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-00599/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/1998
Ementa: Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutençaõ e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valozzação do magisterio
LO - Lei Ordinária-00598/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/1998
Ementa: Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 597/98
LO - Lei Ordinária-00597/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/1998
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí, custear despesas com alimentação e hospedagem de professores da secretaria de estado da educação de minas gerais e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-00596/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/1998
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-00594/1998
Sancionada: 08/01/1998
Ementa: Autoriza a concessão de gratificação
LC - Lei Complementar-00004/1997
Sancionada: 08/01/1998
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores que compõe a area do magistério do Orgão Municipal da Educação do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00593/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/1997
Ementa: Concede subvenção a caixa escolar Inácio Rocha
LO - Lei Ordinária-00592/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação
LC - Lei Complementar-00003/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/1997
Ementa: Cria cargos em comissão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00591/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1997
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araçaí para o Exercício de 1998
LO - Lei Ordinária-00590/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1997
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí a participar do consorcio internacional de saúde da micro região de Sete Lagoas - CISMISEL, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00587/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1997
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a secretaria de Estado da Educação para municipalização da Escola Estadual Jorge Mascarenhas
LO - Lei Ordinária-00586/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Cria o conselho municipal de alimentação escolar do Município de Araçaí/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00585/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1998
LO - Lei Ordinária-00585/1997
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998


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