Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00345/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1987
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-00344/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1987
Ementa: Fixa a receita do Município de Araçaí para o Exercício de 1988.
LO - Lei Ordinária-00343/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1987
Ementa: Cria e estabelece a taxa de água no povoado de Carvalho de Almeida
LO - Lei Ordinária-00342/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo e a efetuar pagamento a Companhia Energética de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00341/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1987
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00340/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1987
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00339/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1987
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00338/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1987
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária
LO - Lei Ordinária-00337/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1987
Ementa: Modifica as Tebelas constante da Lei nº 289/82
LO - Lei Ordinária-00336/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1987
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00335/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Carta-acordo e a efetuar pagamento à companhia energética de Minas Gerais - CEMIG.
LO - Lei Ordinária-00334/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1986
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989
LO - Lei Ordinária-00333/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1986
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-00332/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1986
Ementa: Autoriza despesa do Orçamento Corrente, bem como do Orçamento de Capital, Aquisição de equipamento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00331/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1986
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987.
LO - Lei Ordinária-00330/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/1986
Ementa: Cria uma Feira Livre de Produtos Horti-frutigranjeiros e Artesanais na cidade de Araçaí.
LO - Lei Ordinária-00329/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1986
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio
LO - Lei Ordinária-00328/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/1986
Ementa: Autoriza o Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00327/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/1986
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento remuneração dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00326/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1986
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária


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