Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-00036/2009
Sancionada: 07/07/2009
Ementa: Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araçaí, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00779/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2009
Ementa: Dispõe sobre a percepção de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00778/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2009
Ementa: Altera o vencimento do Médigo do PSF - Programa da Saúde da Família, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00035/2009
Sancionada: 15/05/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Arts. 29 e 30 da Lei n° 437/90 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00777/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2009
Ementa: Dispõe sobre criação de função pública e autoriza contratação de pessoal para atender ao Programa de Atenção Integral à Família, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00034/2009
Sancionada: 07/05/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 27 da Lei Complementar n° 16/2006 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00033/2009
Sancionada: 07/05/2009
Ementa: Altera o Artigo 6° da Lei Complementar n° 31/2008, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00776/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2008
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araçaí para o Exercício Financeiro de 2009
LO - Lei Ordinária-00775/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 592, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00774/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 586, de 15 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00773/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2008
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC
LO - Lei Ordinária-00772/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2008
Ementa: Dispõe sobre o regime de autroização de serviço público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00771/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2008
Ementa: Fixa o subsídios dos Vereadores de Araçaí, Estado de Minas Gerais, para a legislatura que se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-00770/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2008
Ementa: Fixa subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Araçaí, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura que se inicia em 2009-2012.
LO - Lei Ordinária-00769/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2008
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00768/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: Denomina o Centro Integrado de Educação Geralda da Conceição Pereira, bem público municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00767/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2008
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de bem público municipal que especifica e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00766/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 218 e do § 3º do artigo 219 da Lei nº 437, de 30 de novembro de 1990, Estatuto ds Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00765/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2008
Ementa: Dispõe sobre autorização de aberura de crédito especial no valor de R$ 9.00,00 (nove mil reais) no Orçamento Fiscal de Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00764/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2008
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de um inciso X do artigo 2º da Lei nº 743, de 02 de maio de 2007, e dá outras providências.


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