Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00447/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com a Secreataria de Estado de Educação de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-00446/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1991
Ementa: Autoriza Reajuste ao Anexo II da Lei nº 433/90
LO - Lei Ordinária-00445/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1991
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00444/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, objetivando criar o Internato Rural no Município
LO - Lei Ordinária-00443/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1991
Ementa: Autoriza alienação de Bens Inservíveis da Municipalidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00442/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da Ordem e Segurança Pública.
LO - Lei Ordinária-00441/1991
Sancionada: 10/03/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Munciipal a Mantaer ambulância cedida pelo Estados de Minas Gerais ao CESCOMA/Araçaó e a serviço desta municipalidade
LO - Lei Ordinária-00440/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/01/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Pagamento de Despesas
LO - Lei Ordinária-00439/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1990
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Aprovado pela Lei nº 395/89
LO - Lei Ordinária-00437/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1990
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçaí
LO - Lei Ordinária-00436/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1990
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício financeiro de 1991
LO - Lei Ordinária-00435/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1990
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçaí para o período de 1991 a 1993
LO - Lei Ordinária-00433/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1990
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Araçaí
LO - Lei Ordinária-00432/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1990
Ementa: Autoriza assinar Convênio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00431/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1990
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementares ao Orçamento Aprovado pela Lei nº 395/89
LO - Lei Ordinária-00430/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1990
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00429/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1990
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00428/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1990
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00427/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1990
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00426/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1990
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário


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