Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00328/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/1986
Ementa: Autoriza o Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00327/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/1986
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento remuneração dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00326/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1986
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária
LO - Lei Ordinária-00325/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1986
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária
LO - Lei Ordinária-00324/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1985
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento numeração dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-00323/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1985
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestimo com a Caixa Econômica Federal e da providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-00322/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1985
Ementa: Aprova o Orçamento Plurinual de Investimento para o triênio de 1986/1988.
LO - Lei Ordinária-00321/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1985
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-00320/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1985
Ementa: Autoriza Despesa do Orçamento de Capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00319/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1985
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 1986
LO - Lei Ordinária-00318/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1985
Ementa: Modifica parte da Lei nº 289, de 30/10/82
LO - Lei Ordinária-00317/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1985
Ementa: Autoriza Indenização Especial
LO - Lei Ordinária-00316/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1984
Ementa: Estabelece cobrança de Correção Monetária
LO - Lei Ordinária-00315/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00314/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00313/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00312/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00311/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel escolar
LO - Lei Ordinária-00310/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Estabelece normas de posturas municipais
LO - Lei Ordinária-00309/1984
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1984
Ementa: Modifica Legislação Municipal anterior referente taxa de água.


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