Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00488/1992
Sancionada: 11/12/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementação.
LO - Lei Ordinária-00487/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1992
Ementa: Cria cargos ao Quadro de Pessoal.
LO - Lei Ordinária-00486/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1992
Ementa: Autoriza Aumento de Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-00485/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1992
Ementa: Concede Isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercício de 1992
LO - Lei Ordinária-00484/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1992
Ementa: Autoriza o Executivo à Suplementação
LO - Lei Ordinária-00483/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1992
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções no Exercício Finandeiro de 1993
LO - Lei Ordinária-00482/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1992
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício financeiro de 1993
LO - Lei Ordinária-00481/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1992
Ementa: Autoriza o Executivo à suplementação
LO - Lei Ordinária-00480/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1992
Ementa: Dá denominação à praça localizada no novo Bairro
LO - Lei Ordinária-00479/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1992
Ementa: Dá denominação à quadra de esportes anexa à Escola Estadual Jorge Mascarenhas.
LO - Lei Ordinária-00478/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1992
Ementa: Isenta do pagamento de imposto sobre vendas a varejo de combustíveis
LO - Lei Ordinária-00477/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1992
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-00476/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1992
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1993
LO - Lei Ordinária-00475/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1992
Ementa: Autoriza o Executivo o Remanejamento de recursos orçamentários
LO - Lei Ordinária-00474/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1992
Ementa: Aurtoriza aumento em valor de subvenção
LO - Lei Ordinária-00473/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1992
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00472/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1992
Ementa: Autoriza subvenção à secretaria do juíza da comarca de Paraobeba/MG
LO - Lei Ordinária-00471/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/1992
Ementa: Cria cargos de motorista de coletivo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00470/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1992
Ementa: Modifica redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 461/91
LO - Lei Ordinária-00469/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1992
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências.


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