Normas Jurídicas



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Base de dados com 1100 leis registradas, totalizando 3107 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00508/1993
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1993
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1994
LO - Lei Ordinária-00507/1993
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1993
Ementa: Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais.
LO - Lei Ordinária-00506/1993
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder cestas básicas
LO - Lei Ordinária-00505/1993
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/1993
Ementa: Autoriza a negociação de ações
LO - Lei Ordinária-00504/1993
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1993
Ementa: Institui o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos servidores Públicos Municipais de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00503/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-00502/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar Copiadora Xerox
LO - Lei Ordinária-00501/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convêncio com o Estado de Minas Gerais
AMD – Atos da Mesa Diretora-00500/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1993
Ementa: Institui o núcleo Municipal de Estudos e Pesquisa Escolar e Donomina-o
LO - Lei Ordinária-00498/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1993
Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00497/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de Energia Elétrica.
LO - Lei Ordinária-00499/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00496/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/1993
Ementa: Determina novo valor ao Abono Família
LO - Lei Ordinária-00495/1993
Sancionada: 02/03/1993
Ementa: Atribui tarefas Administrativas ao Vice-Prefeito.
LO - Lei Ordinária-00494/1993
Sancionada: 26/02/1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
LO - Lei Ordinária-00493/1993
Sancionada: 26/02/1993
Ementa: Altera níveis de vencimentos
LO - Lei Ordinária-00492/1993
Sancionada: 26/02/1993
Ementa: Cria cargos ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-00491/1993
Sancionada: 26/02/1993
Ementa: Exclui cargos do quadro de pessoal constantes de Lei nº 433/90 e dá outras providências correlata.
LO - Lei Ordinária-00490/1992
Sancionada: 11/12/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-00489/1992
Sancionada: 11/12/1992
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores Municipais dos servidores Municipais e contém outras providências.


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