Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00268/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1980
Ementa: Concede subvenções e auxílios financeiros
LO - Lei Ordinária-00267/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1980
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do ano de 1981
LO - Lei Ordinária-00266/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00265/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00264/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária
LO - Lei Ordinária-00263/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Estabelece diretrizes de aão de fatos adversos, cria uma Comissão Municipal de Defesa Civil - Comdec e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00262/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
LO - Lei Ordinária-00261/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí, por seu Prefeito Municipal, contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-00260/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1980
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Araçaí com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais (CODEURB) para a construção de um prédio para Delegacia de Polícia e Cadeia
LO - Lei Ordinária-00259/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1980
Ementa: Revoga dispositivos de Lei Municipal
LO - Lei Ordinária-00258/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1980
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00257/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os valores dos vencimentos e salarios dos servidores do Município.
LO - Lei Ordinária-00256/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1980
Ementa: Autoriza a doação de área de terra ao Estado de Minas Gerais Secretaria da Saúde
LO - Lei Ordinária-00255/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a providênciar a participação do Município no processo de extensão de séries e escola estadual
LO - Lei Ordinária-00254/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo assinar aditamento ao Convênio e abrir crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-00253/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1979
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores do Município de Araçaí, reajuste-lhes os vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00252/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1979
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-00251/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1979
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual para o triênio 1980/1982
LO - Lei Ordinária-00250/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1979
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa de 1980
LO - Lei Ordinária-00249/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/1979
Ementa: Autoriza o Executivo a efetuar operação arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen Leasing S.A, no valor de Cr$ 955.800,00.


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